UNIÃO ESTÁVEL

A escritura de união estável será lavrada quando os companheiros não tiverem interesse em se casar no entanto querem formalizar a união.

Para a prática do ato é necessário a apresentação dos seguintes documentos:

  • ID e CPF das partes

  • Certidão que comprova o estado civil atualizada em 90 dias

  • Documentos atualizados que comprovem a propriedade dos bens adquiridos em conjunto ou separadamente

Informar:

  • Regime de bens

  • Data do início da União